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Ambiente
Missão

A missão dos Serviços de Ambiente, que decorre do Despacho n.º 4878/2016, de 11 de abril de 2016, consiste em colaborar para assegurar a qualidade ambiental no concelho, através da elaboração de estudos e da promoção de atividades nestas áreas que contribuam simultaneamente para o acesso da comunidade a informação relevante para a qualidade de vida e para o seu desenvolvimento sustentável.

Na esfera das suas competências, estão definidos as seguintes linhas:

  1. conceber os meios e promover as medidas de prevenção e proteção da qualidade ambiental
  2. coordenar, promover e acompanhar os estudos, medidas e atividades de natureza ambiental
  3. garantir a programação e gestão dos equipamentos municipais de monitorização e divulgação ambiental, designadamente o Centro de Ciência, a Agência de Ecologia Urbana e o Observatório da Biodiversidade
  4. desenvolver diagnósticos e políticas de intervenção ambiental e sustentabilidade local
  5. gerir a implementação da Agenda 21 do concelho
  6. executar um plano de monitorização centrado nos temas de caráter ambiental e do desenvolvimento sustentável do Município
  7. conceber e realizar ações de informação, sensibilização, animação e educação na área da biodiversidade, ambiente e ciência
Sustentabilidade

O termo desenvolvimento sustentável surgiu em 1987 após a publicação do relatório de Brundtland, que o descreve como o “desenvolvimento que satisfaz as necessidades do presente sem comprometer a capacidade das gerações futuras satisfazerem as suas próprias necessidades”. De forma a implementar crescimento inteligente, sustentável e inclusivo a União Europeia desenvolveu o Tratado da União Europeia (2010), a Comissão Europeia apresentou a Estratégia Europa 2020 (2010) e Portugal assumiu o seu compromisso através do Programa Nacional de Reformas (2011). Para atingir as metas e honrar compromissos é preciso conhecer a realidade do país e das regiões, sendo o estudo de indicadores de desenvolvimento sustentável uma ferramenta crucial para compreender o estado do ambiente, da economia e da sociedade. Na esteira dos trabalhos iniciados com a AEPLUS, o Serviço de Ambiente tem dado continuidade a este tema, com a realização sistematizada de recolha e tratamento de informações e dados estatísticos, com a análise dessa informação e o estabelecimento de estudos comparativos com outros espaços territoriais (NUT Douro, Região do Norte e Portugal). Esta ferramenta permite avaliar os pontos fortes e as debilidades das regiões e é o alicerce para a implementação de estratégias e projetos em prol do desenvolvimento sustentável.

A Agenda 21 Local trata-se de um compromisso mundial com o desenvolvimento sustentável, cuja origem remonta ao ano de 1992, quando cerca de 200 países, reunidos na Cimeira da Terra realizada no Rio de Janeiro, traçaram as bases de um novo plano de ação rumo ao desenvolvimento sustentável. Este plano, no seu capítulo 28, incentiva as autoridades locais a adotar iniciativas visando o desenvolvimento sustentável.

O município de Vila Real iniciou o seu processo de implementação da Agenda 21 Local em 2004, com a elaboração de um Diagnóstico de Sustentabilidade. Este processo contou com a participação dos municípios que integram a Associação Eixo Atlântico do Noroeste Peninsular.

Desde 2006, Vila Real é um dos signatários da Carta da Sustentabilidade das Cidades (a Carta de Aalborg), demonstrando a preocupação do município em melhorar o seu desempenho social, económico e ambiental, tendo como pano de fundo a sustentabilidade da ação.

Na sequência do diagnóstico municipal e da realização de 3 fóruns da sustentabilidade, que contaram com a participação ativa dos cidadãos, Vila Real elaborou o Plano de Ação para a Sustentabilidade de Vila Real (PAS) que resulta da discussão e reflexão sobre as necessidades do desenvolvimento sustentável. Este documento foi aprovado em 2008.

Recentemente, a Agenda 21 Local está em processo de atualização do Diagnóstico de Sustentabilidade de 2004, com a finalidade de verificar o estado do município após a intervenção do PAS e consequentemente encontrar respostas para as debilidades encontradas. Esta atualização conta com o apoio do Eixo Atlântico do Noroeste Peninsular.

Monitorização

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